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Projeto de Lei
514-2026
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INSTITUI O PROGRAMA “RUA DE LAZER” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DASIO MOREIRA DE SOUSA JUNIOR + 1 coautor
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Encaminhar a ComissõesApresentação
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Aprovada |
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Projeto de Lei
515-2026
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DIVISA
ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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Poder Executivo |
Apresentação
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Em Tramitação |
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Projeto de Lei
516-2026
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 592, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2026 A 2029.
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Poder Executivo |
ApresentaçãoEncaminhar a Comissões
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Em Tramitação |
| 4 |
Projeto de Lei
517-2026
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO NÚCLEO URBANO INFORMAL “CAMACÔ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Poder Executivo |
ApresentaçãoEncaminhar a Comissões
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Aprovada |
| 5 |
Projeto de Lei
518-2026
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO NÚCLEO URBANO INFORMAL “FRONTEIRA”, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Poder Executivo |
ApresentaçãoEncaminhar a Comissões
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Aprovada |
| 6 |
Projeto de Lei
519-2026
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS PRIMAVERA E ALTO DA COPASA, BEM COMO NO BAIRRO SETE RANCHOS, NO MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Poder Executivo |
ApresentaçãoEncaminhar a Comissões
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Aprovada |
| 7 |
Projeto de Lei
520-2026
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. INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE DIVISA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Poder Executivo |
ApresentaçãoEncaminhar a Comissões
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Aprovada |
| 8 |
Projeto de Lei
521-2026
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. DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO, MANEJO, SUPRESSÃO E SUAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS, NO MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Poder Executivo |
Encaminhar a ComissõesApresentação
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Aprovada |
| 9 |
Projeto de Lei
522-2026
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. DISPÕE SOBRE O USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR PARTICULARES NA FORMA DO ART. 92 A 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE, INSTITUI O PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO PARA OUTORGA DE USO, REVOGA A LEI Nº 424/2017E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Poder Executivo |
ApresentaçãoEncaminhar a Comissões
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Aprovada |
| 10 |
Projeto de Lei
523-2026
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 546, DE 2023, QUE DECLARA “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA”, A ÁREA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Poder Executivo |
Encaminhar a ComissõesApresentação
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Em Tramitação |
| 11 |
Projeto de Lei
524-2026
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. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Poder Executivo |
Encaminhar a ComissõesApresentação
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Aprovada |
| 12 |
Projeto de Resolução
008-2026
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“DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVISA ALEGRE/MG, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Mesa Diretora |
ApresentaçãoEncaminhar a Comissões
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Aprovada |
| 13 |
Pedido de Providência
006-2026
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PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA FAZER DE 05 (CINCO) QUEBRA-MOLAS (LOMBADA) NA RUA GUILHERMINA FERRAZ, NA ALTURA DOS Nº 1545, 1625,1695 ,820 E 491, NO BAIRRO BELA VISTA NESTE MUNICÍPIO.
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JAILTON SOARES SANTOS |
Apresentação
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Aprovada |
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Requerimento de Dispensa
003-2026
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REQUERIMENTO DE PEDIDO DE DISPENSA DA OBSERVÂNCIA DE INSTERSTÍCIO REGIMENTAL.
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CHRISTIANO LUIZ SOUZA BAHIA |
Apresentação
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Aprovada |
| 15 |
Projeto de Lei
509-2026
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PROJETO DE LEI Nº 509/2026. DISPÕE SOBRE REGAS ESPECIAIS APLICÁVEIS ÀS OBRAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
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Poder Executivo |
Votação
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Aprovada |
| 16 |
Projeto de Lei
512-2026
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE A PARTICIPAR DO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO ENTORNO DE
SALINAS/CIMES, RATIFICA O RESPECTIVO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Poder Executivo |
Votação
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Aprovada |
| 17 |
Pedido de Providência
004-2026
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PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A MELHORIAS DE 03 (TRÊS) QUEBRA-MOLAS (LOMBADA) NA RUA ROSENO PEREIRA, NA ALTURA DOS Nº 32 A 33 ,144 A149 E 215 A 220, NESTE MUNICÍPIO.
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CARLOS JUNIOR BAHIA |
Votação
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Aprovada |
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Pedido de Providência
005-2026
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 05/2026
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE VISTORIA, MANUTENÇÃO E OS REPAROS NECESSÁRIOS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA 22 DE DEZEMBRO, POPULARMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA DA LIBERDADE, NESTE MUNICÍPIO.
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IHAN OLIVEIRA COSTA |
Votação
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Aprovada |
