Ordem do Dia

Pauta das matérias a serem apresentadas, discutidas e votadas nas sessões plenárias da Câmara.

03 set/2026

ORDEM DO DIA Nº 32 DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

Quinta-feira, 3 de setembro de 2026 · Reunião Ordinária · 2ª Sessão Legislativa

9 itens

Matérias em pauta

#	Proposição	Ementa	Autoria	Ação	Situação
1	Projeto de Lei 509-2026	PROJETO DE LEI Nº 509/2026. DISPÕE SOBRE REGAS ESPECIAIS APLICÁVEIS ÀS OBRAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.	Poder Executivo	ApresentaçãoEncaminhar a Comissões	Aprovada
2	Projeto de Lei 510-2026	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.	Poder Executivo	Apresentação	Aprovada
3	Projeto de Lei 511-2026	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.748.832,16 (TRÊS MILHÕES E SETECENTOS E QUARENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Poder Executivo	Apresentação	Aprovada
4	Projeto de Lei 512-2026	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO ENTORNO DE SALINAS/CIMES, RATIFICA O RESPECTIVO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Poder Executivo	ApresentaçãoEncaminhar a Comissões	Aprovada
5	Projeto de Lei 513-2026	PROJETO DE LEI Nº 513/2026. ATRIBUI A PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL , CONHECIDA COMO " PRAÇA DA LIBERDADE" O NOME "PRAÇA JÚLIO VIEIRA DA ROCHA" E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JONAS COSME DE ALMEIDA	ApresentaçãoEncaminhar a Comissões	Aprovada
6	Projeto de Decreto Legislativo 005-2026	SUSTA A EXECUÇÃO DO DECRETO N° 1089/2026, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SUSPENDEU A EFICÁCIA DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 611, DE 09 DE JUNHO DE 2026, RESTABELECE A PLENA EFICÁCIA DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DASIO MOREIRA DE SOUSA JUNIOR	Apresentação	Aprovada
7	Requerimento de Dispensa 001-2026	PEDIDO DE DISPENSA DA OBSERVÂNCIA DE INSTERSTÍCIO REGIMENTAL DE MATÉRIAS EM DISCUSSÃO (PEDIDO DE “QUEBRA” DE INTERSTÍCIO) PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 510/2026. DISPÕE SOBRE ALTERAÇ’ÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E PROJETO DE LEI Nº 511/2026. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.748.832,16(TRÊS MILHÕES E SETECENTOS E QUARENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	GILSON FRANCISCO DE ALMEIDA	ApresentaçãoVotação	Aprovada
8	Pedido de Providência 004-2026	PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A MELHORIAS DE 03 (TRÊS) QUEBRA-MOLAS (LOMBADA) NA RUA ROSENO PEREIRA, NA ALTURA DOS Nº 32 A 33 ,144 A149 E 215 A 220, NESTE MUNICÍPIO.	CARLOS JUNIOR BAHIA	Apresentação	Aprovada
9	Pedido de Providência 005-2026	PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 05/2026 SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE VISTORIA, MANUTENÇÃO E OS REPAROS NECESSÁRIOS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA 22 DE DEZEMBRO, POPULARMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA DA LIBERDADE, NESTE MUNICÍPIO.	IHAN OLIVEIRA COSTA	Apresentação	Aprovada

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Reunião Ordinária 9 itens · 9 proposições

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Fonte: sistema de gestão legislativa MeuPlenário · dados atualizados em 20/10/2026 19:54