PEDIDO DE DISPENSA DA OBSERVÂNCIA DE INSTERSTÍCIO REGIMENTAL DE MATÉRIAS EM DISCUSSÃO PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 527/2026. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA E CRIA O CONCURSO LITERÁRIO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE/MG E INDICAÇÃO Nº 12/2026.
REQUERIMENTO 05/2026
PEDIDO DE DISPENSA DA OBSERVÂNCIA DE INSTERSTÍCIO REGIMENTAL DE MATÉRIAS EM DISCUSSÃO
(Pedido de “quebra” de interstício)
À Presidência da Câmara Municipal de Divisa Alegre
O vereador que este subscreve vem, com fundamento no art. 129, §3º, I do Regimento Interno desta Casa, protocolar pedido escrito de dispensa da observância dos interstícios regimentais para votação do PROJETO DE LEI Nº 527/2026. Institui o Programa Municipal de Incentivo à Leitura e cria o Concurso Literário Municipal no Município de Divisa Alegre/MG e INDICAÇÃO Nº 12/2026.
Requer, portanto, a apresentação deste pedido para deliberação plenária nesta sessão de apresentação do Requerimento, conforme dispõe o Regimento Interno.
Divisa Alegre/MG, 29 de outubro de 2026.
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Ihan Oliveira Costa
vereador
Discutida na 005ª Sessão Ordinária em 05/11/2026
Apresentada na 005ª Sessão Ordinária em 05/11/2026
Votação APROVADO — 8 sim, 0 não, 0 abstenções