Requerimento de Dispensa Aprovada Aguardando

Requerimento de Dispensa nº 004-2026

PEDIDO DE DISPENSA DA OBSERVÂNCIA DE INSTERSTÍCIO REGIMENTAL DE MATÉRIAS EM DISCUSSÃO PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 526/2026 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOLÓGICO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Protocolo
Nº 0529-2026 · 29/10/2026
Turnos de votação
1
Aprovação
16/11/2026
Texto da proposição

REQUERIMENTO 04/2026


PEDIDO DE DISPENSA DA OBSERVÂNCIA DE INSTERSTÍCIO REGIMENTAL DE MATÉRIAS EM DISCUSSÃO

(Pedido de “quebra” de interstício)


À Presidência da Câmara Municipal de Divisa Alegre

O vereador que este subscreve vem, com fundamento no art. 129, §3º, I do Regimento Interno desta Casa, protocolar pedido escrito de dispensa da observância dos interstícios regimentais para votação do PROJETO DE LEI Nº 526/2026.Institui o Programa Municipal de Apoio Psicológico e Acolhimento às Famílias de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Divisa Alegre/MG e dá outras providências.


 Requer, portanto, a apresentação deste pedido para deliberação plenária nesta sessão de apresentação do Requerimento, conforme dispõe o Regimento Interno.


Divisa Alegre/MG, 29 de outubro de 2026.



____________________________________________

Dásio Moreira de Souza Júnior 

vereador

Tramitação4 registros
  1. 05/11/2026
    Discussão

    Discutida na 005ª Sessão Ordinária em 05/11/2026

    Sessão Ordinária nº 005 (05/11/2026) · ORDEM DO DIA Nº 036 DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
  2. 05/11/2026
    Apresentação

    Apresentada na 005ª Sessão Ordinária em 05/11/2026

    Sessão Ordinária nº 005 (05/11/2026) · ORDEM DO DIA Nº 036 DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
  3. 05/11/2026
    Votação

    Votação APROVADO — 8 sim, 0 não, 0 abstenções

    Sessão Ordinária nº 005 (05/11/2026) · ORDEM DO DIA Nº 036 DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
  4. 29/10/2026
    Protocolo

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Fonte: sistema de gestão legislativa MeuPlenário · dados atualizados em 17/11/2026 15:51