A CÂMARA COMUNICA O INÍCIO DO RECESSO PARLAMENTAR EM JULHO

A sessão legislativa é realizada de 15 de fevereiro a 30 de Junho e de 1º de agosto a 30 de dezembro (Art. 13 da Lei Orgânica). Os dias compreendidos entre esses dois períodos configuram o recesso parlamentar, salvo para o primeiro ano de legislatura em que as reuniões terão início na data da posse.