Foi aprovado, em Sessão Extraordinária realizada em 17/03/2021 na Câmara Municipal, o PL nº 378/2021 que acrescenta e altera dispositivos ao Código Tributário Municipal para reduzir taxas de licença de funcionamento a categoria de taxistas, chegando ao cálculo de valores em 50% e 25%. O projeto segue agora para sanção pela Prefeita Municipal.


APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 378/2021 QUE CONCEDE REDUÇÃO DE TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (ALVARÁ) PARA OS TAXISTAS